COVID-19

Alterações referentes ao regime de teletrabalho e organização do trabalho

Foi publicada em Diário da República, no dia 11 de setembro de 2020, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da
pandemia da doença COVID-19.
No âmbito do referido diploma, destacamos as alterações ao regime de teletrabalho e
organização do trabalho, as quais produzem efeitos a partir de 15 de setembro. | Ler +