Face á situação atual, a CCILF decidiu acompanhar e informar, da melhor forma, os seus sócios e clientes.

Encontrarão nesta página, informações oficiais sobre as medidas de apoio á atividade económica e á atualidade das empresas. A nossa equipa está á vossa disposição para prestar o apoio necessário.

Comunicação | CCILF

A CCILF informa todos os seus sócios, clientes e parceiros que mantém assegurados todos os seus serviços. No entanto, e consciente do contributo que deve dar para o controlo da propagação do Covid-19, decidiu fechar ao público os escritórios de Lisboa e do Porto por um período indeterminado e adiar todos os eventos previstos nos meses de março e abril.

Plataforma do Governo sobre o Covid-19

Todas as informações sobre as medidas do Governo centralizadas numa plataforma. O site Covid-19 Estamos On já está em funcionamento.

Esta ferramenta é um  guia prático para os cidadãos, famílias e empresas. O objetivo principal é a concentração das medidas de contenção e prevenção do vírus, assim como todos os apoios previstos pelo Governo português | Saber +

Novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho

Foi publicado e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-G/2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, e estabelece novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, em particular quanto ao denominado “Lay Off Simplificado” | Ler +

Nota informativa sobre o Novo regime excecional e temporário de faltas justificadas

Foi publicado no Diário da República de 26 de março e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-K/2020, que vem estabelecer um novo regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 | Saber +

Nota informativa | Alterações Legislativas - Medidas de Apoio às Empresas

Foram publicados o Decreto-Lei n.º 10-F/2020 e o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, os quais entraram em vigor, dia 27 de março. | Saber +

Medidas extraordinárias do setor energético

Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento dos serviços públicos essenciais | Ler +

Medidas do Estado de emergência

Com a declaração do Estado de Emergência, ficam parcialmente suspensos diversos direitos.

Saiba quais. | Ler +

Turismo: Linha de apoio a microempresas

O impacto económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificam a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado. | Saber +

Flash News

Na passada sexta feira dia 20 de Março , a CMVM emitiu três recomendações que visam
reduzir o impacto do surto pandémico da Covid 19 no sector financeiro.

As referidas recomendações visam permitir uma melhor supervisão e auditoria e um meio
alternativo de realização de Assembleias Gerais por forma a mitigar o risco de contágio.

Saber +

Flash News

O Presidente da República declarou, quarta-feira, 18 de março, o estado de emergência que vigorará durante 15 dias ( de 18 de março a 2 de abril).

O Governo anunciou, dia 19 de março, um conjunto de medidas que vão ser aplicadas em todo o país na sequência da declaração do estado de emergência. 

De que maneira o nosso dia-adia será afetado? | Ler +

Tudo o que precisa de saber sobre as medidas de contenção

Implicações ao nível das obrigações fiscais e contributivas e incentivos financeiros. As medidas que serão indicadas, em seguida, irão carecer de regulamentação que deverá ser conhecida nos próximos dias, e da qual lhe daremos nota assim que sejam emitidas. | Ler +

Covid-19: Medidas do Governo no âmbito do Portugal 2020

Medidas no âmbito de Incentivos Portugal 2020 para empresas com candidaturas aprovadas e em execução | Ler + 

Novo pacote de medidas para evitar paralisia da economia

Governo preparou um pacote de medidas para evitar que a economia fique paralisada. Há linhas de crédito de 3 mil milhões para os setores mais atingidos, legislação para moratórias no crédito e flexibilização no pagamento de impostos  Ler +

Covid-19 FAQ'S | Como gerir os impactos

Algumas questões práticas que as empresas se colocam e que poderão
ter impacto a diversos níveis da sua atividade, pretendendo também esclarecer e
contribuir para a definição e implementação de medidas que possam mitigar os
seus efeitos| Ler +

Medidas de proteção social

Foi publicado no Diário da República de 13 de março, o Decreto lei n.º 10-A/2020, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo COVID 19, desenvolvendo as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros de 12 de março.
Conheça as medidas no âmbito laboral | Ler +

Apoio à manutenção de contratos de trabalho

No seguimento do anunciado pelo Governo, foram aprovadas algumas medidas de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho, com o intuito de apoiar cidadãos e empresas no contexto de emergência existente devido ao COVID-19 | Ler +

Flash News

Registada a queda dos valores das bolsas mundiais, a pandemia COVID-19 assinala oficialmente um enorme impacto na economia.

Face a esta situação as empresas devem estar  alertadas para problemas que poderão surgir aos  mais diversos níveis do direito: tanto societário, laboral, como a nível fiscal, sendo que é sobre este último que nos vamos debruçar.

A diminuição do fluxo de negócios poderá fazer com que as empresas não sejam capazes de fazer face às obrigações fiscais e contributivas.

A Comissão Permanente de Concertação Social anunciou, no dia 9 de março de 2020, um conjunto de medidas para contrariar o impacto do Coronavírus na economia portuguesa, inclusivamente o alargamento dos prazos para pagamento de impostos.

Ao contrário do que sucedeu em Itália, onde o pagamento de impostos ficou suspenso, a CPCS prorroga o prazo de pagamento do 1º Pagamento Especial por Conta de 30 de março para 30 de junho, da entrega do Modelo 22 para 31 de julho e do primeiro pagamento por conta e primeiro pagamento adicional por conta para 31 de agosto.

No entanto, face ao aumento do número de contagiados confirmados, à rápida propagação do vírus e à inexistência de vacina tudo leva a crer que a situação pode mesmo agravar-se, não se sabendo quanto tempo levará até se extinguir o vírus, bem como em que situação económica se encontrarão as empresas quando tal acontecer.

Assim, mantêm-se as dúvidas quanto ao que acontece caso as empresas não tenham capacidade para cumprir tais obrigações após o prazo alargado. Deve, assim, antecipar-se esse problema e definir uma estratégia antes de entrar em incumprimento, procurando evitar contraordenações fiscais.

Foi, também, prevista uma linha de crédito para as micro, pequenas e médias empresas no valor máximo de 1,5 milhões de euros por empresa, num montante total de 200 milhões de euros.

Quanto às contribuições para a Segurança Social, foi definido um regime de lay-off para as empresas afetadas através do pagamento pela Segurança Social de 70% dos salários aos trabalhadores, até 1.905 euros, isentando inclusivamente as empresas nesta situaçao de efetuarem contribuições para a S.S.

Enquanto não existirem medidas mais concretas e que auxiliem as empresas na minimização dos impactos fiscais desta pandemia, é essencial definir as táticas a adotar, o mais cedo possível e a partir do pior cenário, tudo levando a crer que esta pandemia poderá originar uma grave crise financeira como a vivida em 2007/2008.

Fonte: Caiado Guerreiro & Associados

Share this page Share on FacebookShare on TwitterShare on Linkedin