Comunicação | CCILF

A CCILF informa todos os seus sócios, clientes e parceiros que mantém assegurados todos os seus serviços. No entanto, e consciente do contributo que deve dar para o controlo da propagação do Covid-19, decidiu fechar ao público os escritórios de Lisboa e do Porto por um período indeterminado. 

Face á situação atual, a CCILF continua a acompanhar e informar, da melhor forma, os seus sócios e clientes.

Encontrarão nesta página, informações oficiais sobre as medidas de apoio á atividade económica e á atualidade das empresas. A nossa equipa está á vossa disposição para prestar o apoio necessário.

Plataforma do Governo sobre o Covid-19

Todas as informações sobre as medidas do Governo centralizadas numa plataforma. O site Covid-19 Estamos On já está em funcionamento.

Esta ferramenta é um  guia prático para os cidadãos, famílias e empresas. O objetivo principal é a concentração das medidas de contenção e prevenção do vírus, assim como todos os apoios previstos pelo Governo português | Saber +

Novas regras para viajar de e para Portugal a partir de 31/01

31.01.2021

Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Administração Interna explica as regras que entram em vigor no domingo, aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira e que contemplam o auto-confinamento (proibição de sair do país) e a reposição do controlo de fronteiras, com suspensão de viagens de comboio e de barco. | Ler +

 

Programa de Apoio à Produção Nacional - Candidaturas abertas

26.01.2021

Foi lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, uma iniciativa da área governativa da Coesão Territorial, destinada ao apoio direto ao investimento empresarial produtivo e dirigida essencialmente ao setor industrial. O programa tem uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do Interior. Este programa tem como objetivo estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas e reduzir a dependência do país face ao exterior. | Ler +

 

Suspensão atividades letivas presenciais - Apoios à família

22.01.2021

Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.
Simultaneamente, o Governo decide recuperar as medidas de apoio à família e ao acompanhamento de crianças, permitindo, nos mesmos moldes que no regime anterior, o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos menores fora dos períodos de interrupção letiva, que não abrange o período fixado de férias letivas. | Ler +

Programa APOIAR.PT | alterações e novos apoios

21.01.2021

Apoiar +simples | Apoiar Restauração | Apoiar Rendas | Apoiar.PT | Com a Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, foi alterado o Regulamento do Programa APOIAR, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos exigidos aos seus beneficiários. Criaram-se novas vertentes de apoio e alargou-se o âmbito de aplicação das medidas. | Ler +

 

Apoio extraordinário à retoma progressiva

18.01.2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021, que prorroga e altera o apoio extraordinário à retoma progressiva. Destacamos as principais regras atualizadas de acesso ao referido apoio, o qual pode ser requerido com efeitos desde o dia 1 de janeiro, estando em vigor até 30 de junho de 2021. | Ler +

 

Medidas de apoio à Economia e ao Emprego

15.01.2021

Passado quase um ano, desde que foi decretado pela primeira vez o Estado de Emergência, damos-lhe a conhecer em colaboração com a equipa de Direito Financeiro da TELLES, as principais novas medidas de apoio à economia e ao emprego, durante este segundo confinamento. | Ler +

 

Teletrabalho e Organização de horários

15.01.2021

Na sequência do Decreto-Lei n.º 3-A/202 que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, conheça, em detalhe, os impactos no direito laboral, nomeadamente quanto às medidas em matéria de Teletrabalho e Organização desfasada de horários. | Ler +

 

Novo confinamento a partir de 15 de janeiro

13.01.2021

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental. Consulte aqui as medidas implementadas. | Ler +

 

Apoios para as empresas em 2021

07.01.2021

Para fazer face ao impacto da pandemia na economia, o Governo tem avançado com várias medidas e apoios, que vão sendo ajustadas e prorrogadas à medida do que a situação exige. Mas afinal, entre todos os programas e linhas de crédito que foram sendo anunciadas pelo Executivo ao longo de 2020 quais se prolongam para o novo ano? | Ler +

Programa para empresas Apoiar.Pt

05.11.2020

O Programa Apoiar.PT é o novo programa de apoio às empresas mais afetadas pela pandemia, que prevê uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para microempresas e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos. | Ler +

Renovação do estado de emergência e novas medidas

Portugal vai continuar em estado de emergência por mais 15 dias, numa altura em que a situação epidemiológica do país continua a agravar-se. O Governo decidiu reforçar as medidas gerais aplicáveis a todo o território nacional, e decretar medidas específicas (e mais restritivas) para os concelhos com base nos diferentes níveis de taxa de incidência. | Ler +

Novas medidas restritivas de combate à pandemia

Portugal continental vai continuar em situação de calamidade até 15 de novembro e 121 concelhos, localizados sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, vão estar em confinamento parcial a partir de quarta-feira, dia de 4 de novembro. | Ler +

Portugal passa de estado de contingência a calamidade

O Governo decidiu elevar o nível de alerta do país. Todo o território nacional passa a estado de calamidade face à evolução grave da pandemia. | Ler +

Alterações referentes ao regime de teletrabalho e organização do trabalho

Foi publicada em Diário da República, no dia 11 de setembro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
No âmbito do referido diploma, destacamos as alterações ao regime de teletrabalho e organização do trabalho, as quais produzem efeitos a partir de 15 de setembro. | Ler +

COVID-19 : Terceira etapa do desconfinamento

O Governo decidiu, alargar a todo o território continental a declaração de situação de contingência, de modo a poder impor a adoção de medidas excecionais e de caráter temporário mais restritivas, quer quanto à concentração de pessoas, quer quanto à atividade económica. | Ler +

Reforçada Linha de Apoio a Microempresas do Turismo

Foi reforçada a linha de Apoio à Tesouraria para ​Microempresas de Turismo para uma dotação máxima disponível para financiamento de 90 milhões de euros, alargando o seu âmbito de atuação a outras atividades económicas com relevo para o turismo. | Ler +

Restrições na Área Metropolitana de Lisboa

Tendo em conta o aumento do número de novos casos de contágio com COVID-19 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, o Governo decidiu impor a adoção de medidas especiais e de caráter excecional na Área Metropolitana de Lisboa, quer quanto à concentração de pessoas, quer quanto à abertura de estabelecimentos de comércio ou prestação de serviços, já a partir das 00h00 do dia 23 de junho. | Ler +

Novas medidas de Lay-off

Foi publicado ontem em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, que prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social | Ler +

A terceira fase do desconfinamento

Concluídas as duas primeiras fases de desconfinamento, e apesar da evolução favorável da situação epidemiológica em Portugal, o Governo entendeu que se mantém a necessidade de prorrogar a situação de calamidade. Assim, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio foi aprovada a segunda prorrogação da situação de calamidade e estabelecidas as medidas restritivas que ainda se manterão em vigor na terceira fase de desconfinamento. | Ler +

Nota informativa | Regime de teletrabalho

Foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. | Ler +

Agricultura | Impacto Covid-19

Breve análise do setor vegetal e do setor animal sobre o ano de 2019. Face à inexistência de dados concretos, destacam-se alguns impactos de curto prazo gerado pela pandemia e algumas previsões de produção e consumo deste ano de 2020. | Ler +

Nota informativa | Arrendamento

Entrou em vigor a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, que vem proceder à primeira alteração da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabeleceu um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito dos contratos de arrendamento para fins habitacionais e para fins não habitacionais. | Ler +

 

Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

Os estabelecimentos de restauração e bebidas, pelas suas características, podem ser locais de transmissão da infeção por SARS-CoV-2, quer por contacto direto e/ou indireto. Por isso, medidas adicionais devem ser tomadas para assegurar a minimização da transmissão da doença nestes contextos. | Ler +

Nota informativa: Medidas Excecionais de Proteção Social

Foi publicado no dia 7 de maio em Diário da República e entra em vigor a 8 de mai , o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, que vem estabelecer medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Ler +
 

Regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, os tomadores de seguros que desenvolvem atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimentos ou instalações ainda se encontrem encerrados por força de medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19, ou aqueles cujas atividades se reduziram substancialmente em função do impacto direto ou indireto dessas medidas, podem solicitar o reflexo dessas circunstâncias no prémio de seguros que cubram riscos da atividade bem como requerer o fracionamento do pagamento dos prémios referentes à anuidade em curso, sem custos adicionais. | Ler +
 

Estado de calamidade e novas medidas

o Governo declarou a situação de calamidade em todo o território nacional e definiu as medidas e um plano de levantamento do confinamento. | Ler +
 

Desconfinamento e situação de Calamidade

Portugal vê fim ao Estado de Emergência a 2 de maio e com ele a entrada numa nova fase.  Como tal, o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo do gradual levantamento das restrições. | Ler +


 

Covid-19 e Assinatura Eletrónica

A assinatura eletrónica permite aos signatários assinarem contratos, e outros documentos, à distância, de forma exclusivamente eletrónica. | Ler +

 

Medidas excecionais aplicáveis ao setor do turismo

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, identificamos um conjunto de medidas previstas pelo Governo para fazer face à pandemia provocada pela COVID-19, no âmbito do setor do turismo. | Ler +

 

Imobiliário e arrendamento no estado de emergência

Os contratos de arrendamento e, em alguns casos, os contratos referentes a outras formas de exploração de imóveis têm sido destinatários de medidas extraordinárias e transitórias a fim de combater os efeitos da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. | Ler +

Procedimentos urbanísticos e ambientais

No âmbito da aprovação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, preparámos um vídeo explicativo sobre as consequências da pandemia COVID-19 em procedimentos urbanísticos e ambientais | Ver video

Medidas extraordinárias do setor energético

Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento dos serviços públicos essenciais | Ler +

Medidas do Estado de emergência

Com a declaração do Estado de Emergência, ficam parcialmente suspensos diversos direitos.

Saiba quais. | Ler +

Turismo: Linha de apoio a microempresas

O impacto económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificam a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado. | Saber +

Tudo o que precisa de saber sobre as medidas de contenção

Implicações ao nível das obrigações fiscais e contributivas e incentivos financeiros. As medidas que serão indicadas, em seguida, irão carecer de regulamentação que deverá ser conhecida nos próximos dias, e da qual lhe daremos nota assim que sejam emitidas. | Ler +

Covid-19: Medidas do Governo no âmbito do Portugal 2020

Medidas no âmbito de Incentivos Portugal 2020 para empresas com candidaturas aprovadas e em execução | Ler + 

Novo pacote de medidas para evitar paralisia da economia

Governo preparou um pacote de medidas para evitar que a economia fique paralisada. Há linhas de crédito de 3 mil milhões para os setores mais atingidos, legislação para moratórias no crédito e flexibilização no pagamento de impostos  Ler +

Covid-19 FAQ'S | Como gerir os impactos

Algumas questões práticas que as empresas se colocam e que poderão
ter impacto a diversos níveis da sua atividade, pretendendo também esclarecer e
contribuir para a definição e implementação de medidas que possam mitigar os
seus efeitos| Ler +

Medidas de proteção social

Foi publicado no Diário da República de 13 de março, o Decreto lei n.º 10-A/2020, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo COVID 19, desenvolvendo as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros de 12 de março.
Conheça as medidas no âmbito laboral | Ler +

Apoio à manutenção de contratos de trabalho

No seguimento do anunciado pelo Governo, foram aprovadas algumas medidas de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho, com o intuito de apoiar cidadãos e empresas no contexto de emergência existente devido ao COVID-19 | Ler +

Como gerir os impactos da crise?

Conjunto de perguntas e respostas que reflete as dúvidas diárias que as empresas se colocam atualmente | Ler +

Procedimentos de atribuição de apoios

Foi publicada hoje a Portaria n.º 94-A/2020 que vem regulamentar os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social. | Ler +

Novas medidas de apoio ao empreendedorismo

O Governo apresentou um total de sete medidas para que as mais de 2.500 startups portuguesas consigam superar as consequências da pandemia Covid-19 e retomar a sua atividade normal após este período excecional.

O conjunto das cinco novas medidas, no valor global superior a 25 milhões de euros, poderá representar em média 10 mil euros de apoio potencial para cada startup | Ler +

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