Comunicação | CCILF

A CCILF informa todos os seus sócios, clientes e parceiros que mantém assegurados todos os seus serviços. No entanto, e consciente do contributo que deve dar para o controlo da propagação do Covid-19, decidiu fechar ao público os escritórios de Lisboa e do Porto por um período indeterminado e adiar todos os eventos. 

Face á situação atual, a CCILF continua a acompanhar e informar, da melhor forma, os seus sócios e clientes.

Encontrarão nesta página, informações oficiais sobre as medidas de apoio á atividade económica e á atualidade das empresas. A nossa equipa está á vossa disposição para prestar o apoio necessário.

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa implementou uma plataforma colaborativa Covid-19, um instrumento de entreajuda destinado à comunidade de negócios Luso-Francesa. O seu objetivo é duplo: ajudar as empresas a encontrar soluções para os seus negócios e necessidades imediatas e apoiar as que pretendem promover os seus serviços ou produtos. A plataforma é assim um espaço de encontro que evidência a oferta e a procura.

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Plataforma do Governo sobre o Covid-19

Todas as informações sobre as medidas do Governo centralizadas numa plataforma. O site Covid-19 Estamos On já está em funcionamento.

Esta ferramenta é um  guia prático para os cidadãos, famílias e empresas. O objetivo principal é a concentração das medidas de contenção e prevenção do vírus, assim como todos os apoios previstos pelo Governo português | Saber +

Restrições na Área Metropolitana de Lisboa

Tendo em conta o aumento do número de novos casos de contágio com COVID-19 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, o Governo decidiu impor a adoção de medidas especiais e de caráter excecional na Área Metropolitana de Lisboa, quer quanto à concentração de pessoas, quer quanto à abertura de estabelecimentos de comércio ou prestação de serviços, já a partir das 00h00 do dia 23 de junho. | Ler +

Novas medidas de Lay-off

Foi publicado ontem em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, que prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social | Ler +

A terceira fase do desconfinamento

Concluídas as duas primeiras fases de desconfinamento, e apesar da evolução favorável da situação epidemiológica em Portugal, o Governo entendeu que se mantém a necessidade de prorrogar a situação de calamidade. Assim, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio foi aprovada a segunda prorrogação da situação de calamidade e estabelecidas as medidas restritivas que ainda se manterão em vigor na terceira fase de desconfinamento. | Ler +

Nota informativa | Regime de teletrabalho

Foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. | Ler +

Agricultura | Impacto Covid-19

Breve análise do setor vegetal e do setor animal sobre o ano de 2019. Face à inexistência de dados concretos, destacam-se alguns impactos de curto prazo gerado pela pandemia e algumas previsões de produção e consumo deste ano de 2020. | Ler +

Nota informativa | Arrendamento

Entrou em vigor a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, que vem proceder à primeira alteração da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabeleceu um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito dos contratos de arrendamento para fins habitacionais e para fins não habitacionais. | Ler +

 

Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

Os estabelecimentos de restauração e bebidas, pelas suas características, podem ser locais de transmissão da infeção por SARS-CoV-2, quer por contacto direto e/ou indireto. Por isso, medidas adicionais devem ser tomadas para assegurar a minimização da transmissão da doença nestes contextos. | Ler +

Nota informativa: Medidas Excecionais de Proteção Social

Foi publicado no dia 7 de maio em Diário da República e entra em vigor a 8 de mai , o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, que vem estabelecer medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Ler +
 

Regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, os tomadores de seguros que desenvolvem atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimentos ou instalações ainda se encontrem encerrados por força de medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19, ou aqueles cujas atividades se reduziram substancialmente em função do impacto direto ou indireto dessas medidas, podem solicitar o reflexo dessas circunstâncias no prémio de seguros que cubram riscos da atividade bem como requerer o fracionamento do pagamento dos prémios referentes à anuidade em curso, sem custos adicionais. | Ler +
 

Estado de calamidade e novas medidas

o Governo declarou a situação de calamidade em todo o território nacional e definiu as medidas e um plano de levantamento do confinamento. | Ler +
 

Desconfinamento e situação de Calamidade

Portugal vê fim ao Estado de Emergência a 2 de maio e com ele a entrada numa nova fase.  Como tal, o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo do gradual levantamento das restrições. | Ler +


 

Covid-19 e Assinatura Eletrónica

A assinatura eletrónica permite aos signatários assinarem contratos, e outros documentos, à distância, de forma exclusivamente eletrónica. | Ler +

 

Medidas excecionais aplicáveis ao setor do turismo

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, identificamos um conjunto de medidas previstas pelo Governo para fazer face à pandemia provocada pela COVID-19, no âmbito do setor do turismo. | Ler +

 

Imobiliário e arrendamento no estado de emergência

Os contratos de arrendamento e, em alguns casos, os contratos referentes a outras formas de exploração de imóveis têm sido destinatários de medidas extraordinárias e transitórias a fim de combater os efeitos da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. | Ler +

Procedimentos urbanísticos e ambientais

No âmbito da aprovação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, preparámos um vídeo explicativo sobre as consequências da pandemia COVID-19 em procedimentos urbanísticos e ambientais | Ver video

Alterações às medidas excecionais

Foi publicado no Diário da República de 13 de abril, o Decreto-Lei n.º 14 F/2020, que procede a alterações às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. | Ler +

Impacto do COVID-19 nos mercados externos

A análise AICEP do impacto do COVID-19 nos mercados externos conta agora com 27 mercados. | Ler +

Nota informativa | Contratos comerciais

Os efeitos da crise emergente da situação de pandemia pelo Covid-19 na vida dos contratos comerciais | Ler +

Nota informativa | Arrendamentos

No contexto da atual situação de pandemia, entrou em vigor a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril (a “Lei da Moratória”), que vem estabelecer um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito dos contratos de arrendamento para fins habitacionais e para fins não habitacionais, aplicável igualmente a outras formas contratuais de exploração de imóveis. | Ler +

Alterações das Medidas excecionais

Foi publicado no Diário da República de 6 de abril, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 março, relativo às medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. | Ler +

Escoamento de vestuário e acessórios

Não tendo sido acauteladas medidas para todas as áreas de negócio e considerando que existem diversas sociedades que comercializam bens que não são considerados essenciais, entendemos que deverão ser tomadas medidas concretas, aplicáveis aos sectores que pelo decretamento do encerramento dos estabelecimentos comerciais de venda direta ao público, assim como pelo confinamento obrigatório da população, deixarão de ser comercializados. | Ler +

Novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho

Foi publicado e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-G/2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, e estabelece novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, em particular quanto ao denominado “Lay Off Simplificado” | Ler +

Nota informativa sobre o Novo regime excecional e temporário de faltas justificadas

Foi publicado no Diário da República de 26 de março e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-K/2020, que vem estabelecer um novo regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 | Saber +

Nota informativa | Alterações Legislativas - Medidas de Apoio às Empresas

Foram publicados o Decreto-Lei n.º 10-F/2020 e o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, os quais entraram em vigor, dia 27 de março. | Saber +

Medidas extraordinárias do setor energético

Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento dos serviços públicos essenciais | Ler +

Medidas do Estado de emergência

Com a declaração do Estado de Emergência, ficam parcialmente suspensos diversos direitos.

Saiba quais. | Ler +

Turismo: Linha de apoio a microempresas

O impacto económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificam a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado. | Saber +

Tudo o que precisa de saber sobre as medidas de contenção

Implicações ao nível das obrigações fiscais e contributivas e incentivos financeiros. As medidas que serão indicadas, em seguida, irão carecer de regulamentação que deverá ser conhecida nos próximos dias, e da qual lhe daremos nota assim que sejam emitidas. | Ler +

Covid-19: Medidas do Governo no âmbito do Portugal 2020

Medidas no âmbito de Incentivos Portugal 2020 para empresas com candidaturas aprovadas e em execução | Ler + 

Novo pacote de medidas para evitar paralisia da economia

Governo preparou um pacote de medidas para evitar que a economia fique paralisada. Há linhas de crédito de 3 mil milhões para os setores mais atingidos, legislação para moratórias no crédito e flexibilização no pagamento de impostos  Ler +

Covid-19 FAQ'S | Como gerir os impactos

Algumas questões práticas que as empresas se colocam e que poderão
ter impacto a diversos níveis da sua atividade, pretendendo também esclarecer e
contribuir para a definição e implementação de medidas que possam mitigar os
seus efeitos| Ler +

Medidas de proteção social

Foi publicado no Diário da República de 13 de março, o Decreto lei n.º 10-A/2020, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo COVID 19, desenvolvendo as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros de 12 de março.
Conheça as medidas no âmbito laboral | Ler +

Apoio à manutenção de contratos de trabalho

No seguimento do anunciado pelo Governo, foram aprovadas algumas medidas de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho, com o intuito de apoiar cidadãos e empresas no contexto de emergência existente devido ao COVID-19 | Ler +

Como gerir os impactos da crise?

Conjunto de perguntas e respostas que reflete as dúvidas diárias que as empresas se colocam atualmente | Ler +

Procedimentos de atribuição de apoios

Foi publicada hoje a Portaria n.º 94-A/2020 que vem regulamentar os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social. | Ler +

Novas medidas de apoio ao empreendedorismo

O Governo apresentou um total de sete medidas para que as mais de 2.500 startups portuguesas consigam superar as consequências da pandemia Covid-19 e retomar a sua atividade normal após este período excecional.

O conjunto das cinco novas medidas, no valor global superior a 25 milhões de euros, poderá representar em média 10 mil euros de apoio potencial para cada startup | Ler +

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